HC 654959 - DECISAO

HC 654959 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque ele foi manejado como substitutivo de recurso ordinário inadmissível e não se demonstra flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado praticado em concurso, com emprego de arma e contra vítima idosa), na periculosidade dos agentes e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 que justifique a revogação cautelar.

Parties
Paciente: MAURICIO BARBOSA DE JESUS; Paciente: MARCOS VINICIUS BATISTA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia COVID 19, Substituição De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 568/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Pandemia COVID 19 +3 more

Case Brief

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Parties

MAURICIO BARBOSA DE JESUS

Paciente

MARCOS VINICIUS BATISTA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 como fundamento para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque ele foi manejado como substitutivo de recurso ordinário inadmissível e não se demonstra flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado praticado em concurso, com emprego de arma e contra vítima idosa), na periculosidade dos agentes e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 que justifique a revogação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus