RHC 138781 - DECISAO

RHC 138781 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por estar fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de armas de grosso calibre, reféns, divisão de tarefas), bem como pelo status de foragido do paciente (ausência de registro no INFOPEN), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: EVERTON DO ROSARIO SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Negação De Provimento No STJ
Outcome
conheço parcialmente do recurso para negar-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Foragido, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

EVERTON DO ROSARIO SANTANA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Negação De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por estar fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de armas de grosso calibre, reféns, divisão de tarefas), bem como pelo status de foragido do paciente (ausência de registro no INFOPEN), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso para negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.