HC 644707 - DECISAO

HC 644707 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisando oficio, não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar a ordem, pois a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (prisão em flagrante, objetos apreendidos, confissão, relato de modus operandi, alegada vinculação a organização criminosa com atuação reiterada e vítima idosa), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, manteve-se a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Vítima: CLEIA BRASILIENSE PIMENTEL; Suposta Participante/acessória: THAMILIN RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

CLEIA BRASILIENSE PIMENTEL

Vítima

THAMILIN RODRIGUES

Suposta Participante/acessória

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como via recursal contra acórdão que denega ordem
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e circunstanciada para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisando oficio, não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar a ordem, pois a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (prisão em flagrante, objetos apreendidos, confissão, relato de modus operandi, alegada vinculação a organização criminosa com atuação reiterada e vítima idosa), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, manteve-se a denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.