HC 664349 - DECISAO

HC 664349 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (tentativa de roubo mediante simulação de arma, emprego de violência e contexto pandêmico), concluding that alternative measures were insufficient and that Recomendação n. 62 do CNJ does not mandate automatic substituição da preventiva por domiciliar.

Parties
Paciente: MAYKE SANTOS MADEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Recomendação N. 62 Do CNJ, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus Recomendação N. 62 Do CNJ +1 more

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Parties

MAYKE SANTOS MADEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da via processual (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (tentativa de roubo mediante simulação de arma, emprego de violência e contexto pandêmico), concluding that alternative measures were insufficient and that Recomendação n. 62 do CNJ does not mandate automatic substituição da preventiva por domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.