RHC 146091 - DECISAO

RHC 146091 - DECISAO

Houve demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e imprescindibilidade da medida) diante da gravidade do delito (homicídio triplamente qualificado), dos indícios já colhidos, da reincidência e do risco à ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo em razão da complexidade da causa e da proximidade do julgamento/pronúncia; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente (paciente): SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA LUCINDO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Antecipação De Pena, Pronúncia, Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Antecipação De Pena Pronúncia +1 more

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Parties

SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA LUCINDO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Houve demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e imprescindibilidade da medida) diante da gravidade do delito (homicídio triplamente qualificado), dos indícios já colhidos, da reincidência e do risco à ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo em razão da complexidade da causa e da proximidade do julgamento/pronúncia; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.