HC 632188 - DECISAO

HC 632188 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na via estreita do HC substitutivo de recurso próprio, não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado nos artigos 312 e 313 do CPP, com indícios de materialidade e autoria (depoimentos de testemunhas e mensagens extraídas de aparelho de corréu) e elementos que apontam risco à ordem pública, não tendo a defesa comprovado que a condição de saúde do paciente exigiria prisão domiciliar ou que houve alteração fática que justificasse revogação da cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO VARGAS NEITZKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Materialidade E Autoria, Covid 19 E População Carcerária, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Materialidade E Autoria Covid 19 E População Carcerária Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

TIAGO VARGAS NEITZKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade em decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na via estreita do HC substitutivo de recurso próprio, não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado nos artigos 312 e 313 do CPP, com indícios de materialidade e autoria (depoimentos de testemunhas e mensagens extraídas de aparelho de corréu) e elementos que apontam risco à ordem pública, não tendo a defesa comprovado que a condição de saúde do paciente exigiria prisão domiciliar ou que houve alteração fática que justificasse revogação da cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se