RHC 138023 - DECISAO

RHC 138023 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos da peça flagrancial (uso ostensivo de pistola municiada em roubo, concurso de agentes, disparos contra policiais e demais circunstâncias do auto de prisão em flagrante), demonstrando periculosidade concreta e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA SOUZA; Recorrente: EMANUEL DA SILVA CASTELO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado Tentado, Roubo Majorado, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado Tentado Roubo Majorado +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA SOUZA

Recorrente

EMANUEL DA SILVA CASTELO BRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante de periculosidade concreta e modus operandi
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos da peça flagrancial (uso ostensivo de pistola municiada em roubo, concurso de agentes, disparos contra policiais e demais circunstâncias do auto de prisão em flagrante), demonstrando periculosidade concreta e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada.