HC 634118 - DECISAO

HC 634118 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 22/4/2021, restou prejudicado o habeas corpus, por ausência superveniente de interesse de agir.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA FONSECA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir Superveniente

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 22/4/2021, restou prejudicado o habeas corpus, por ausência superveniente de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.