HC 606672 - DECISAO

HC 606672 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença em 8/2/2021 condenando o paciente pelo art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Washington dos Santos Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
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Parties

Washington dos Santos Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus após sentença e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Fixação de regime semiaberto e concessão do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença em 8/2/2021 condenando o paciente pelo art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.