HC 636451 - DECISAO

HC 636451 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 29/4/2021) que constituiu novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir na análise do writ anterior à sentença implicaria supressão de instância; ademais, o decreto primitivo de prisão não demonstrava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Cleriston Jesus Amorim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Renúncia De Mandato
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Renúncia De Mandato

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Parties

Cleriston Jesus Amorim

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de análise da prisão preventiva após condenação sem supressão de instância
  3. 3 Renúncia de mandato e substituição de defensor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 29/4/2021) que constituiu novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir na análise do writ anterior à sentença implicaria supressão de instância; ademais, o decreto primitivo de prisão não demonstrava ilegalidade aparente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Declaro o presente writ prejudicado (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Intime-se o paciente Cleriston Jesus Amorim, no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua ou indique novo defensor, sob pena de nomeação de Defensor Público.