HC 646681 - DECISAO

HC 646681 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; examinada a insurgência, a custódia cautelar revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado tentado, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), o que tornou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, e as alegações relativas à pandemia/COVID-19 não justificaram a revogação automática da prisão, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: ZITO MARQUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado Tentado, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Pandemia COVID 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +3 more

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Parties

ZITO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; examinada a insurgência, a custódia cautelar revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado tentado, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), o que tornou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, e as alegações relativas à pandemia/COVID-19 não justificaram a revogação automática da prisão, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus