RHC 146156 - DECISAO

RHC 146156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (confissão do acusado, modus operandi, torpeza e indícios de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o pedido de revogação com base na pandemia não foi apreciado pelo tribunal a quo e, portanto, não poderia ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN VITOR BASTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Pandemia/covid 19 E Saúde Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Periculosidade Pandemia/covid 19 E Saúde Pública

Case Brief

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Parties

LUAN VITOR BASTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (confissão do acusado, modus operandi, torpeza e indícios de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o pedido de revogação com base na pandemia não foi apreciado pelo tribunal a quo e, portanto, não poderia ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.