RHC 142200 - DECISAO

RHC 142200 - DECISAO

Como o TRF4 revogou o decreto prisional e concedeu liberdade ao recorrente na ação penal mencionada, o habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DAVID ROBISON WALTRICK DA SILVA; Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Julgado Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Decreto Prisional, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Decreto Prisional Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAVID ROBISON WALTRICK DA SILVA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Julgado Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e/ou imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do recurso devido à superveniência que extingue o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o TRF4 revogou o decreto prisional e concedeu liberdade ao recorrente na ação penal mencionada, o habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.