HC 641793 - DECISAO

HC 641793 - DECISAO

Houve indicação de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, apreensão de arma, depoimentos e imagens), a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de arma de fogo em via pública) e a periculosidade do agente demonstram risco à ordem pública e justificam a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o transtorno mental informado não comprova inimputabilidade, devendo ser apurado no incidente de insanidade, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WAGNER FILIPE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WAGNER FILIPE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por internação provisória
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve indicação de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, apreensão de arma, depoimentos e imagens), a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de arma de fogo em via pública) e a periculosidade do agente demonstram risco à ordem pública e justificam a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o transtorno mental informado não comprova inimputabilidade, devendo ser apurado no incidente de insanidade, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se