HC 662879 - DECISAO

HC 662879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta, comprovada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, não foi demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo regular tramitação e audiência designada.

Parties
Paciente: TIAGO TOSHIO BORGES KOBAYASHI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO TOSHIO BORGES KOBAYASHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta, comprovada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, não foi demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo regular tramitação e audiência designada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.