HC 652205 - DECISAO

HC 652205 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 19/03/2021 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fatos novos e contemporâneos para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 19/03/2021 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado