RHC 146678 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi e pela periculosidade demonstrada nos autos; a instrução encontrava-se em estágio avançado e o réu foi pronunciado, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 21/STJ; não houve comprovação de risco por COVID-19 que autorizasse a substituição da custódia por medida menos gravosa, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, devendo, portanto, ser negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON OLIVEIRA DE MORAES; Órgão Recorrido/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 E Recomendação N.62/cnj, Corrupção De Menores, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 E Recomendação N.62/cnj +2 more

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Parties

EVERTON OLIVEIRA DE MORAES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi e pela periculosidade demonstrada nos autos; a instrução encontrava-se em estágio avançado e o réu foi pronunciado, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 21/STJ; não houve comprovação de risco por COVID-19 que autorizasse a substituição da custódia por medida menos gravosa, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, devendo, portanto, ser negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19