RHC 138570 - DECISAO

RHC 138570 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo ou desídia processual, preservação da razoabilidade na duração do processo, e porque permanecem inalterados os fundamentos da prisão preventiva (indícios de autoria e prova da existência do crime, gravidade concreta, reincidência e agressão física), além de a discussão sobre excesso de prazo estar prejudicada pela condenação do recorrente e pela incidência da Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BECA; Órgão Recorrido/autoridade Apontada Como Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Condenação Criminal, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Pandemia COVID 19 Condenação Criminal +1 more

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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BECA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido/autoridade Apontada Como Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 alegação de risco concreto de contaminação por COVID-19 no sistema penitenciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo ou desídia processual, preservação da razoabilidade na duração do processo, e porque permanecem inalterados os fundamentos da prisão preventiva (indícios de autoria e prova da existência do crime, gravidade concreta, reincidência e agressão física), além de a discussão sobre excesso de prazo estar prejudicada pela condenação do recorrente e pela incidência da Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.