RHC 139875 - DECISAO

RHC 139875 - DECISAO

O recurso não conhecimento por constituir mera reiteração de pedidos já formulados e julgados no HC 624.760/SP, havendo identidade de partes e da causa de pedir em relação ao acórdão impugnado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parties
Recorrente: VALDINO CESAR RODRIGUES NOVAIS; Recorrente: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES; Recorrente: KAIQUE RAMOS DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Gravidade Concreta, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Reincidência Gravidade Concreta Reiteração De Pedido

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Parties

VALDINO CESAR RODRIGUES NOVAIS

Recorrente

LUCAS MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES

Recorrente

KAIQUE RAMOS DE MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 identidade de partes e da causa de pedir entre o presente recurso e HC 624.760/SP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por gravidade concreta e reincidência

Ratio Decidendi

O recurso não conhecimento por constituir mera reiteração de pedidos já formulados e julgados no HC 624.760/SP, havendo identidade de partes e da causa de pedir em relação ao acórdão impugnado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Não conheço deste recurso.

Orders

  • Não conheço deste recurso.
  • Publique-se.