RHC 146253 - DECISAO

RHC 146253 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (398 tabletes, aproximadamente 300 kg) e indícios suficientes de autoria — tornando necessária a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: SARAH CARVALHO HORBILON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

SARAH CARVALHO HORBILON

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (398 tabletes, aproximadamente 300 kg) e indícios suficientes de autoria — tornando necessária a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.