HC 650495 - DECISAO

HC 650495 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela autoridade judicial e pelo tribunal devido ao preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, considerando-se a expressiva quantidade e nocividade das drogas apreendidas, a presença de artefatos explosivos e a reincidência específica do paciente, bem como a existência de fundada suspeita que autorizou o ingresso no imóvel pelos policiais; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DE PAULA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

RODRIGO DE PAULA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por alegada invasão de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus para rever prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela autoridade judicial e pelo tribunal devido ao preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, considerando-se a expressiva quantidade e nocividade das drogas apreendidas, a presença de artefatos explosivos e a reincidência específica do paciente, bem como a existência de fundada suspeita que autorizou o ingresso no imóvel pelos policiais; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.