HC 613456 - DECISAO

HC 613456 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do seu objeto, uma vez que o juízo singular proferiu sentença na ação penal originária e empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos para a imposição da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP), tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: BRUNO RIBEIRO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Perda Do Objeto, Reavaliação Da Segregação Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Perda Do Objeto Reavaliação Da Segregação Cautelar

Case Brief

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Parties

BRUNO RIBEIRO CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 revisão da prisão preventiva pelo juízo singular
  3. 3 aplicação do art. 387, § 1º, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do seu objeto, uma vez que o juízo singular proferiu sentença na ação penal originária e empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos para a imposição da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP), tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.