HC 655598 - ACORDAO

HC 655598 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (apreensão de 450 g de maconha, balança de precisão, confissão e antecedente de envolvimento com drogas), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DAVID GUSTAVO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga Como Fundamento, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Droga Como Fundamento +3 more

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Parties

DAVID GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (apreensão de 450 g de maconha, balança de precisão, confissão e antecedente de envolvimento com drogas), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido (habeas corpus não conhecido)
  • Decisão por unanimidade