HC 646354 - ACORDAO

HC 646354 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (reincidência específica, tentativa de fuga e violência contra policiais) capazes de demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, o STJ não apreciou matérias não examinadas pela instância de origem para não acarretar supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência Específica, Ordem Pública, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agressão a Policiais, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Específica Ordem Pública Supressão De Instância Habeas Corpus +2 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA MACHADO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (reincidência específica, tentativa de fuga e violência contra policiais) capazes de demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, o STJ não apreciou matérias não examinadas pela instância de origem para não acarretar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental