HC 642037 - ACORDAO

HC 642037 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio; não se pode apreciar diretamente a contemporaneidade por risco de supressão de instância; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, restrição da vítima, valores e bens subtraídos) que demonstram periculosidade e risco ao meio social, e o réu permaneceu preso durante a instrução, de modo que não é cabível o apelo em liberdade; a alegação relativa ao art. 316 do CPP encontra-se superada em razão da sentença condenatória.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo Da Custódia, Art. 316 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo Da Custódia Art. 316 Do CPP Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade na reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio; não se pode apreciar diretamente a contemporaneidade por risco de supressão de instância; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, restrição da vítima, valores e bens subtraídos) que demonstram periculosidade e risco ao meio social, e o réu permaneceu preso durante a instrução, de modo que não é cabível o apelo em liberdade; a alegação relativa ao art. 316 do CPP encontra-se superada em razão da sentença condenatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do pedido