RHC 140378 - DECISAO

RHC 140378 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade concreta do roubo (pluralidade de agentes, emprego de violência e arma de fogo, invasão de domicílio, modus operandi) e da periculosidade do agente, justificando a preservação da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado monocraticamente conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO SANTOS BORBA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Ordem Pública Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

EDUARDO SANTOS BORBA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade concreta do roubo (pluralidade de agentes, emprego de violência e arma de fogo, invasão de domicílio, modus operandi) e da periculosidade do agente, justificando a preservação da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado monocraticamente conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.