RHC 140889 - DECISAO
O relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz de primeiro grau tornou prejudicado o recurso ordinário por perda de seu objeto.
- Parties
- Réu: réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso ordinário prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Recurso Ordinário, Relaxamento De Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
réu
Réu
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Efeito do relaxamento da prisão preventiva sobre a admissibilidade do recurso ordinário
Ratio Decidendi
O relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz de primeiro grau tornou prejudicado o recurso ordinário por perda de seu objeto.
Court Disposition
Recurso ordinário prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela perda de seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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