HC 644743 - ACORDAO

HC 644743 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apontou fundamentos concretos e suficientes (provas da materialidade e indícios de autoria; diligências que indicam intensa distribuição interestadual de drogas; associação entre denunciados; e reincidência específica), configurando risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, além de ser admissível a decisão monocrática do relator sujeita a agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: JULIANO FADEL BAPTISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Específica Medidas Cautelares Decisão Monocrática

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Parties

JULIANO FADEL BAPTISTA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática pelo relator e revisão por agravo regimental
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 reincidência específica como fundamento para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apontou fundamentos concretos e suficientes (provas da materialidade e indícios de autoria; diligências que indicam intensa distribuição interestadual de drogas; associação entre denunciados; e reincidência específica), configurando risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, além de ser admissível a decisão monocrática do relator sujeita a agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.