HC 629457 - DECISAO

HC 629457 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que o juízo de primeiro grau vinha impulsionando o feito com diligência, as demoras decorreram de circunstâncias relacionadas à pandemia e a diligências da defesa, não houve prova de comorbidade ou incapacidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, e porque o STJ não pode, no habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para modificar a conclusão sobre a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRO CESAR DE LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia Da Covid 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia Da Covid 19 Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CESAR DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que o juízo de primeiro grau vinha impulsionando o feito com diligência, as demoras decorreram de circunstâncias relacionadas à pandemia e a diligências da defesa, não houve prova de comorbidade ou incapacidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, e porque o STJ não pode, no habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para modificar a conclusão sobre a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.