HC 618908 - DECISAO

HC 618908 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em 6/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 0145682-80.2020.8.19.0001, o que esgota a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Maicon Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Medida Protetiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Medida Protetiva Perda Do Objeto

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Parties

Maicon Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em 6/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 0145682-80.2020.8.19.0001, o que esgota a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.