HC 660888 - DECISAO

HC 660888 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na necessidade de proteger a ordem pública e de interromper a atuação da organização criminosa; não se verificou ofensa ao princípio da contemporaneidade diante do curto lapso entre o recebimento das informações investigatórias e a decretação da prisão, e as questões de autoria e materialidade não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão por esta via.

Parties
Paciente: WLADNILSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Contemporaneidade, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Contemporaneidade Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WLADNILSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 verificação da contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de interrupção da atividade de organização criminosa como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na necessidade de proteger a ordem pública e de interromper a atuação da organização criminosa; não se verificou ofensa ao princípio da contemporaneidade diante do curto lapso entre o recebimento das informações investigatórias e a decretação da prisão, e as questões de autoria e materialidade não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão por esta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 322-324 para dar regular processamento ao habeas corpus.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.