HC 653625 - DECISAO

HC 653625 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não demonstrava ilegalidade aparente, estando baseado nas circunstâncias do crime e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.

Parties
Beneficiário: Manoel Martins de Oliveira Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Superveniente Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

Manoel Martins de Oliveira Neto

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 necessidade de fundamentação adequada da custódia cautelar (periculum libertatis, gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não demonstrava ilegalidade aparente, estando baseado nas circunstâncias do crime e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.