RHC 146700 - DECISAO

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Como o Juízo singular expediu alvará de soltura do acusado em 09/02/2021, houve perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso ordinário em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ LUCAS SOARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Interesse Processual)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

JOSÉ LUCAS SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prisão preventiva por crimes previstos no art.157, §2.º, incisos I e II do CP e art.244-B do ECA

Ratio Decidendi

Como o Juízo singular expediu alvará de soltura do acusado em 09/02/2021, houve perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso ordinário em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.