HC 664247 - DECISAO

HC 664247 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a impetração visa revisar decisão monocrática de relator, obstada pela Súmula 691/STF, e não se demonstrou ilegalidade patente ou flagrante que justificasse supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, no periculum libertatis e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não havendo demonstrado excesso de prazo diante do rito especial do Tribunal do Júri e da cronologia dos atos processuais.

Parties
Impetrante / Paciente: ELISOM FRANCISCO DE OLIVEIRA; Coator / Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauíno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Súmula 691/stf, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Cautelar Súmula 691/stf Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ELISOM FRANCISCO DE OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauíno

Coator / Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática indeferitória de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a impetração visa revisar decisão monocrática de relator, obstada pela Súmula 691/STF, e não se demonstrou ilegalidade patente ou flagrante que justificasse supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, no periculum libertatis e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não havendo demonstrado excesso de prazo diante do rito especial do Tribunal do Júri e da cronologia dos atos processuais.