RHC 139392 - DECISAO

RHC 139392 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo juízo de origem, que concedeu liberdade provisória ao acusado mediante monitoração eletrônica na Ação Penal n.0718000-31.2020.8.07.0003 em 10/12/2020.

Parties
Recorrente: Gessivan Alencar Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Protetivas Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Gessivan Alencar Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com monitoração eletrônica
  3. 3 Perda do objeto do recurso por decisão superveniente

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo juízo de origem, que concedeu liberdade provisória ao acusado mediante monitoração eletrônica na Ação Penal n.0718000-31.2020.8.07.0003 em 10/12/2020.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.