HC 664565 - DECISAO

HC 664565 - DECISAO

Verificada a existência de prova da materialidade (apreensão de entorpecentes e munições) e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas de risco de reiteração (liberdade recente com medidas cautelares descumpridas), a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus, de modo que o relator não conheceu da impetração.

Parties
Paciente: JOSÉ AMARILDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Fundamentação Judicial

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Parties

JOSÉ AMARILDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da medida cautelar
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificada a existência de prova da materialidade (apreensão de entorpecentes e munições) e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas de risco de reiteração (liberdade recente com medidas cautelares descumpridas), a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus, de modo que o relator não conheceu da impetração.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.