RHC 141037 - DECISAO

RHC 141037 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação empírica idônea: existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (depoimento da vítima e testemunha, contradições do acusado, apreensão de vestuário compatível), gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública; não há nos autos comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, sendo insuficientes as medidas alternativas, de modo que o habeas corpus foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente: ELIAS SOARES DOS PASSOS; Vítima: Kauni dos Santos Rocha; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Prisão Domiciliar Por Pandemia/covid 19, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Prisão Domiciliar Por Pandemia/covid 19 Fundamentação Judicial

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Parties

ELIAS SOARES DOS PASSOS

Paciente

Kauni dos Santos Rocha

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação empírica idônea: existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (depoimento da vítima e testemunha, contradições do acusado, apreensão de vestuário compatível), gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública; não há nos autos comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, sendo insuficientes as medidas alternativas, de modo que o habeas corpus foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
  • Publique-se.