HC 617266 - DECISAO

HC 617266 - DECISAO

Verificada a expedição de contramandado de prisão e o deferimento de pedido de extensão no HC nº 574.042/SP, reconhecendo identidade de situações e determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em caso análogo, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO GONTIJO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Ordem (art. 580 Cpp), Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Ordem (art. 580 Cpp) Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

BRUNO GONTIJO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 incidência do art. 580 do Código de Processo Penal (identidade de situações entre réus)

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de contramandado de prisão e o deferimento de pedido de extensão no HC nº 574.042/SP, reconhecendo identidade de situações e determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em caso análogo, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se