RHC 142776 - DECISAO

RHC 142776 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; portanto, a matéria relativa à adequação da prisão preventiva deve ser examinada na instância originária em face do novo título.

Parties
Recorrente: Jaimison Silva Trindade Caxias; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Por Sentença Condenatória

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Parties

Jaimison Silva Trindade Caxias

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (fundamentação por gravidade abstrata)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; portanto, a matéria relativa à adequação da prisão preventiva deve ser examinada na instância originária em face do novo título.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.