HC 645738 - ACORDAO

HC 645738 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (notadamente a apreensão de 236,4 kg de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as alegações de negativa de autoria dependem de reexame fático-probatório incompatível com o writ; pedidos relativos à COVID-19 e excesso de prazo não foram apreciados pelo tribunal de origem, impedindo sua análise por supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Parties
Paciente: JHONATA HAYASHI SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Pandemia De COVID 19, Negativa De Autoria, Reformatio in Pejus, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Excesso De Prazo +4 more

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Parties

JHONATA HAYASHI SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (notadamente a apreensão de 236,4 kg de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as alegações de negativa de autoria dependem de reexame fático-probatório incompatível com o writ; pedidos relativos à COVID-19 e excesso de prazo não foram apreciados pelo tribunal de origem, impedindo sua análise por supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.