HC 642384 - ACORDAO

HC 642384 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou prejuízo pela ausência do laudo de DNA subungueal, a decisão do tribunal do júri não apresentou ilegalidade flagrante, a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos e nas qualificadoras reconhecidas, e não houve excesso de prazo imputável ao Estado diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e contexto da pandemia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO ALMEIDA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Julgamento Do Júri, Excesso De Prazo Na Instrução, Prova Pericial (dna Ungueal), Cerceamento De Defesa, Súmula N. 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Julgamento Do Júri Excesso De Prazo Na Instrução Prova Pericial (dna Ungueal) Cerceamento De Defesa Súmula N. 21 Do STJ

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Parties

BRUNO ALMEIDA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de laudo de exame de DNA ungueal
  2. 2 nulidade do julgamento do tribunal do júri
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou prejuízo pela ausência do laudo de DNA subungueal, a decisão do tribunal do júri não apresentou ilegalidade flagrante, a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos e nas qualificadoras reconhecidas, e não houve excesso de prazo imputável ao Estado diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e contexto da pandemia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 216-219 que não conheceu do habeas corpus.