HC 663786 - DECISAO

HC 663786 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexaminar pontos fáticos e probatórios (reconhecimento da vítima, qualidade das imagens, identificação com máscaras), matéria incompatível com o remédio constitucional sem dilação probatória; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea sobre indícios de autoria, contumácia delitiva e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva, não se vislumbrando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WILSON VITORINO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Ordem Pública, Reconhecimento De Vítima E Prova, Habeas Corpus Liminar, Sucedâneo Recursal, Dilação Probatória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Ordem Pública Reconhecimento De Vítima E Prova +3 more

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Parties

WILSON VITORINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência das provas de reconhecimento e identificação por câmeras

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexaminar pontos fáticos e probatórios (reconhecimento da vítima, qualidade das imagens, identificação com máscaras), matéria incompatível com o remédio constitucional sem dilação probatória; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea sobre indícios de autoria, contumácia delitiva e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva, não se vislumbrando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.