HC 608153 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta concreta e a posição de destaque do paciente no grupo (fornecedor) indicam risco concreto à ordem pública, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, e há contemporaneidade entre as investigações (interceptações 2018-2019) e a decretação da prisão, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties: Paciente/agravante: JOSÉ WELENEUTON GOMES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

JOSÉ WELENEUTON GOMES SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva de José Weleneuton Gomes Silva.