HC 660563 - DECISAO

HC 660563 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em relação à alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva (revogação e expedição de alvará em 20/4/2021); adicionalmente, não é cabível, na via eleita, o reexame de questões de materialidade e autoria que demandam prova, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelas instâncias ordinárias, impedindo apreciação pela Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: NEDISON EZIEL DA COSTA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Materialidade E Autoria, Latrocínio Tentado, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Materialidade E Autoria +2 more

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Parties

NEDISON EZIEL DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia
  3. 3 possibilidade de reexaminar materialidade e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em relação à alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva (revogação e expedição de alvará em 20/4/2021); adicionalmente, não é cabível, na via eleita, o reexame de questões de materialidade e autoria que demandam prova, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelas instâncias ordinárias, impedindo apreciação pela Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.