RHC 141730 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, configurando perda do objeto do habeas corpus, e, por isso, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; não houve apreciação de mérito do pedido de soltura neste julgamento.

Parties
Paciente/recorrente: JOHNNY FRANCISCO GAIA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares, Princípio Da Confiança No Juiz Da Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Princípio Da Confiança No Juiz Da Causa

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Parties

JOHNNY FRANCISCO GAIA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva alegada pelo paciente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, configurando perda do objeto do habeas corpus, e, por isso, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; não houve apreciação de mérito do pedido de soltura neste julgamento.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.