HC 648344 - DECISAO

HC 648344 - DECISAO

O STJ não conheceu do mandamus por inadequação da via quando não se alega ilegalidade flagrante; ao examinar, concluiu que não há ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a tramitação decorre da complexidade do feito (fuga do acusado por cinco anos, desmembramento, necessidade de cartas precatórias, diligências e pandemia), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação, e persiste fundamentação concreta para a prisão preventiva, devendo o juízo processante reexaminar periodicamente a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CLAUTON BARBOSA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Cartas Precatórias, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas Cartas Precatórias +1 more

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Parties

CLAUTON BARBOSA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do mandamus por inadequação da via quando não se alega ilegalidade flagrante; ao examinar, concluiu que não há ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a tramitação decorre da complexidade do feito (fuga do acusado por cinco anos, desmembramento, necessidade de cartas precatórias, diligências e pandemia), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação, e persiste fundamentação concreta para a prisão preventiva, devendo o juízo processante reexaminar periodicamente a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade ao feito e reexamine a necessidade da segregação cautelar