HC 664481 - DECISAO

HC 664481 - DECISAO

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios de autoria, e pela razoável quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos; ademais, a pandemia por si só não autoriza a revogação automática do decreto prisional sem demonstração individualizada de risco, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: HIGOR DE SOUZA CRUPE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recomendação CNJ N. 62/2020 (covid 19), Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recomendação CNJ N. 62/2020 (covid 19) Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

HIGOR DE SOUZA CRUPE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios de autoria, e pela razoável quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos; ademais, a pandemia por si só não autoriza a revogação automática do decreto prisional sem demonstração individualizada de risco, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.