RHC 139960 - DECISAO

RHC 139960 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova do fato e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, lesões graves e coação das vítimas), bem como pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inviável a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: Elivelton Lasclota de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Coação No Curso Do Processo, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Coação No Curso Do Processo Roubo Circunstanciado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Elivelton Lasclota de Souza

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova do fato e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, lesões graves e coação das vítimas), bem como pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inviável a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.