RHC 146947 - DECISAO

RHC 146947 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e natureza da droga apreendida (430g de cocaína) e na apreensão de arma de fogo, bem como no fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas ou o deferimento do direito de recorrer em liberdade não seriam adequados.

Parties
Recorrente: WASHINGTON GUILHERME DA SILVA; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Criminal, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Criminal Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

WASHINGTON GUILHERME DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face aos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de o réu recorrer em liberdade após condenação quando permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e natureza da droga apreendida (430g de cocaína) e na apreensão de arma de fogo, bem como no fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas ou o deferimento do direito de recorrer em liberdade não seriam adequados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.