HC 658551 - DECISAO

HC 658551 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente foi pronunciado (incidência da Súmula 21/STJ), o feito é complexo por tramitar pelo rito do Tribunal do Júri, as adiamentos decorreram de medidas adotadas em razão da pandemia de COVID-19 sem desídia do Judiciário, a sessão de julgamento foi redesignada para data próxima, e a prisão preventiva permanece justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Leone de Jesus Matos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Pandemia De COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Súmula 21/stj Pandemia De COVID 19

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Parties

Leone de Jesus Matos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar aplicação da lei penal
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente foi pronunciado (incidência da Súmula 21/STJ), o feito é complexo por tramitar pelo rito do Tribunal do Júri, as adiamentos decorreram de medidas adotadas em razão da pandemia de COVID-19 sem desídia do Judiciário, a sessão de julgamento foi redesignada para data próxima, e a prisão preventiva permanece justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada